Felizmente a medicina vem avançando cada vez mais, com isso, são disponibilizadas inúmeras opções de tratamento para as mais variadas doenças. Sendo eles, modernos, eficazes, porém de alto custo.
Infelizmente, muitas vezes, o paciente dependente do SUS, recebe uma negativa de fornecimento dos medicamentos pelo sistema de saúde. Neste caso, é preciso conhecer os seus direitos e recorrer a um advogado especializado para não ficar no prejuízo.
Neste artigo, vamos explicar com base nos seus direitos, como você deve prosseguir para conseguir medicamentos pelo SUS.
Como conseguir remédio pelo SUS?
No geral, o SUS fornece o medicamento de baixo custo apenas apenas com o CPF, RG e o Cartão Nacional de Saúde. Basta apresentar os documentos junto ao comprovante de residência e a receita do remédio em um posto de saúde.
Caso a substância seja de uso contínuo, o paciente pode retirá-la a cada 3 meses, sempre com uma nova receita médica. Vale ressaltar que sempre é fundamental apresentar o laudo completo que comprove a necessidade do medicamento.
O fornecimento de medicamentos pelo SUS é obrigatório?
Sim! É direito de todo cidadão ter acesso ao tratamento das doenças, inclusive no que diz respeito ao fornecimento do medicamento prescrito pelo médico do paciente.
A Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, devendo o governo assegurar a prestação dos serviços de assistência à saúde à população de forma integral, visando todo o necessário para prevenir e curar doenças, incluindo o fornecimento de remédios pelo SUS.
Como conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS?
Primeiramente, deve-se consultar um médico de sua confiança e solicitar um relatório médico detalhado indicando o quadro clínico que justifique a necessidade de uso do medicamento.
Caso o medicamento não faça parte da lista oficial de medicamentos fornecidos pelo SUS, é importante que o relatório médico aponte que os remédios fornecidos pelo SUS não são suficientes ou os mais adequados para o tratamento da doença.
Para a solicitação de fornecimento de medicamento de alto custo pelo SUS, é preciso preencher um formulário específico da Secretaria Estadual de Saúde com a indicação médica.
No Estado de São Paulo, por exemplo, a Secretaria de Estado da Saúde disponibiliza o Formulário para Avaliação de Solicitação de Medicamento por Paciente de Instituições Públicas ou Privadas que deve ser preenchido pelo médico solicitante.
Caso o SUS se negue a fornecer o medicamento ou haja uma demora injustificada na resposta ao paciente, é possível buscar acionar a Justiça para obter o remédio pelo SUS.
Como entrar com ação para conseguir medicamentos pelo SUS?
Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já decidiram que o paciente pode exigir do Estado o fornecimento de medicamento de alto custo pelo SUS, mesmo que o medicamento não contemple a lista oficial.
Para entrar com uma ação para conseguir medicamento de alto custo pelo SUS, o paciente deve ter em mãos relatório médico detalhado explicando que não há outras alternativas de tratamento adequadas com os medicamentos já disponibilizados pelo SUS.
O paciente deve também demonstrar que não tem condições financeiras de arcar com o custo da medicação por conta própria, motivo pelo qual necessita que seja o medicamento disponibilizado pelo SUS.
Neste caso, é necessário que o paciente busque um advogado especialista para auxiliá-lo no caso.
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